Em 30 de abril de 2025, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.264/2025, promovendo alterações significativas na regulamentação das contribuições ao PIS e à COFINS. As mudanças visam esclarecer e consolidar as normas aplicáveis, impactando diretamente as empresas contribuintes desses tributos.

Entre as principais alterações, destacam-se ajustes na definição de receitas sujeitas às contribuições e na forma de apuração dos créditos. A medida busca proporcionar maior segurança jurídica e simplificação no cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas, além de alinhar a legislação às recentes decisões judiciais sobre o tema.

Fonte: Notícia produzida com auxílio de IA.