Converse diretamente com a serventia
Clique aqui
O carrinho
está vazio

O cartório de registro de imóveis desempenha um papel fundamental na segurança jurídica das transações imobiliárias. Ele é responsável por manter um registro público de todas as informações relacionadas a propriedades, como compras, vendas, doações, hipotecas e outros atos que possam afetar os direitos sobre os imóveis. Através do registro, é possível verificar a titularidade do imóvel, garantir a autenticidade dos documentos e assegurar que a propriedade está livre de ônus ou disputas judiciais. Esse controle previne fraudes e oferece tranquilidade tanto para compradores quanto para vendedores, além de ser essencial para a regularização fundiária e para a proteção dos direitos de propriedade.

TIRE SUAS DÚVIDAS


O que é o Registro de Imóveis?

O registro de imóveis é o ato que transfere oficialmente a propriedade para o novo dono, dando publicidade e validade à transação. Sem o registro, a escritura por si só não garante a propriedade do imóvel.

Quais documentos são necessários para registrar um imóvel?

Geralmente, são exigidos: a escritura pública de compra e venda: a) Imóvel Urbano - documentos pessoais do comprador e vendedor (RG, CPF, certidões negativas), comprovante de pagamento do IPTU e comprovante de pagamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis); b) Imóvel Rural - documentos pessoais do comprador e vendedor (RG, CPF, certidões negativas), comprovante de pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural) dos últimos 5 anos, comprovante de pagamento do ITBI, comprovante de pagamento do CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural); c) No caso de escritura pública de doação além dos documentos que estão arrolados no imóvel urbano ou rural é necessário que traga o comprovante do ITCMD (Imposto de Transmissão de Causas Mortes e Doação). Também pode ser necessária a apresentação de certidões negativas de débitos fiscais relacionados ao imóvel. Converse diretamente com o setor de imóveis do Cartório Cordeiro.

Qual a função da matrícula do imóvel e o que ela contém?

A matrícula do imóvel é como uma "certidão de nascimento" do bem. Ela contém o histórico completo do imóvel, incluindo todas as transações, alterações, e registros ocorridos ao longo do tempo, como compras, vendas, penhoras e hipotecas. Quando um imóvel é registrado, é aberto uma matrícula para ele, e qualquer alteração precisa ser registrada nessa mesma matrícula.

O que acontece se um imóvel não for registrado?

Se o imóvel não for registrado, a transação de compra e venda não tem efeitos perante terceiros, ou seja, legalmente o imóvel ainda pertence ao antigo proprietário. Além disso, o comprador não terá segurança jurídica sobre o imóvel, podendo enfrentar problemas em caso de disputas, penhoras ou outras questões legais relacionadas à propriedade.