Procurações
A procuração é um documento público, que uma pessoa física ou jurídica dá autorização formal para que outra pessoa física ou jurídica seja sua representante em um ou mais atos da vida civil. O procurador, que agirá em nome de quem conferiu a procuração, também é chamado de outorgado, enquanto o representado também se denomina outorgante.
Qualquer pessoa que tenha capacidade para os atos da vida civil pode outorgar procuração ou receber poderes. Em alguns casos a lei exige que o procurador seja advogado, mas na maioria dos atos da vida cotidiana, basta ser civilmente capaz.
Pode ser estabelecido um prazo de validade para o mandato, tanto por exigência de quem outorga a procuração quanto pela finalidade a que se destina. A procuração também pode ser por prazo indeterminado, sendo necessário, neste caso, revogar os poderes concedidos para que deixem de existir.
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O que é uma procuração pública e quando é necessária?
A procuração pública é um documento formal, lavrado em cartório de notas, que concede poderes a uma pessoa (procurador) para agir em nome de outra (outorgante). Ela é necessária em situações que envolvem atos mais complexos e que exigem mais segurança jurídica, como a venda de imóveis, transações bancárias em valores elevados, ou a representação em processos judiciais.
Quais os tipos de poderes podem ser concedidos em uma procuração pública?
Os poderes concedidos podem ser amplos ou específicos. Uma procuração pode dar poderes amplos, permitindo ao procurador agir em várias áreas da vida do outorgante (como uma procuração "ad judicia" para processos), ou ser limitada a uma situação específica, como a venda de um imóvel ou administração de bens. Tudo depende do que o outorgante deseja.
Qual a diferença entre procuração pública e particular?
A procuração pública é lavrada em cartório e tem fé pública, o que lhe confere mais credibilidade e segurança jurídica, sendo exigida em situações mais importantes, como transações imobiliárias. Já a procuração particular é feita por meio de um documento particular, sem o envolvimento do cartório, e pode ser utilizada em situações mais simples, desde que seja reconhecida a firma do outorgante.
Uma procuração pública tem prazo de validade?
Sim, a procuração pública pode ter prazo de validade estabelecido no próprio documento, caso o outorgante queira. Caso contrário, ela permanecerá válida até que seja revogada pelo outorgante ou ocorra um evento que extinga seus efeitos, como a morte do outorgante ou do procurador.
Como revogar uma procuração pública?
A revogação de uma procuração pública deve ser feita em cartório, pelo outorgante, e o procurador deve ser notificado dessa revogação. Além disso, se a procuração foi usada perante terceiros, esses terceiros também precisam ser informados da revogação, para que os atos realizados posteriormente pelo procurador não sejam considerados válidos.