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STJ autoriza uso do Serp-Jud para localizar e penhorar bens de devedores
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Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça trouxe avanços importantes no processo de execução de dívidas ao autorizar o uso do sistema Serp-Jud para localização e penhora de bens de devedores. A medida fortalece a efetividade das decisões judiciais e amplia os mecanismos de recuperação de crédito.
Herança em 2026: cartórios alertam sobre detalhe que pode gerar conflitos familiares
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A organização da herança tem se tornado um tema cada vez mais relevante entre famílias brasileiras, especialmente diante do crescimento de disputas envolvendo a divisão de bens. Em 2026, especialistas e cartórios têm alertado para a importância do planejamento sucessório como forma de evitar conflitos familiares.
Biometria facial não garante validade de contrato firmado por pessoa incapaz
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Uma recente decisão judicial trouxe importante reflexão sobre o uso de tecnologias na validação de contratos, especialmente no caso de pessoas legalmente incapazes. O entendimento reforça que a utilização de biometria facial, por si só, não é suficiente para garantir a validade de um contrato.
Atualização de normas do Pronaf e RenovaAgro reforça importância da segurança jurídica no meio rural
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A recente atualização das normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do programa RenovaAgro trouxe novas diretrizes para o financiamento rural no Brasil. As mudanças têm como objetivo ampliar o acesso ao crédito e incentivar práticas sustentáveis no setor agrícola.
Cartório de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica garante segurança em atos privados
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O Cartório de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica desempenha papel essencial na formalização e segurança de diversos atos da vida civil e empresarial. Apesar de muitas vezes pouco conhecido pelo público em geral, esse serviço é fundamental para dar validade e publicidade a documentos privados.