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Black Friday 2026: consumidores devem redobrar os cuidados com falsas promoções e golpes nas compras pela internet
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Com a aproximação da Black Friday 2026, marcada para 27 de novembro, órgãos de defesa do consumidor reforçam a importância de adotar medidas preventivas antes de realizar compras em lojas físicas ou pela internet. O período de grandes promoções costuma atrair consumidores interessados em descontos, mas também exige atenção diante de ofertas enganosas, páginas fraudulentas e problemas relacionados à entrega de produtos.
STJ decide que ex-cônjuge que mora com os filhos em imóvel do antigo parceiro não deve pagar aluguel
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Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe esclarecimentos importantes sobre o direito à moradia após o divórcio. A Terceira Turma entendeu que não cabe a cobrança de aluguel de um ex-cônjuge que permanece residindo com os filhos do casal em imóvel pertencente ao outro, nas circunstâncias analisadas pelo tribunal.
Congresso Nacional dos Cartórios discutirá inteligência artificial e proteção de dados nos serviços extrajudiciais
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A transformação digital dos serviços notariais e registrais estará entre os principais temas do XXVI Congresso Nacional dos Cartórios do Brasil, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR). O encontro está programado para acontecer entre os dias 17 e 19 de novembro de 2026, em Brasília, reunindo especialistas, autoridades e representantes do setor extrajudicial de diferentes regiões do país.
STJ decide que separação de bens em união estável não pode prejudicar direitos patrimoniais anteriores
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Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe esclarecimentos importantes sobre os efeitos patrimoniais da união estável. A Terceira Turma do tribunal entendeu que a escolha posterior do regime de separação total de bens, formalizada por escritura pública, não pode produzir efeitos retroativos quando isso representar prejuízo aos direitos patrimoniais já constituídos durante a convivência.
Nova ferramenta nacional permite localizar imóveis vinculados a CPF ou CNPJ e fortalece a segurança jurídica
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A modernização dos registros públicos brasileiros ganhou um novo destaque em outubro de 2026 com a divulgação de uma ferramenta digital que permite pesquisar informações sobre imóveis vinculados a pessoas físicas e jurídicas em todo o território nacional. A iniciativa representa mais uma etapa na integração tecnológica dos serviços de registro de imóveis.
- Novas regras para atendimento ao consumidor garantem mais agilidade e facilidade no cancelamento de serviços
- União estável exige comprovação da intenção de constituir família, decide STJ
- Golpes bancários e fraudes digitais reforçam a importância da proteção de dados pessoais
- Novo modelo de crédito imobiliário pode impactar financiamentos e exige atenção dos consumidores