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Notícias sobre o poder judiciário, seus direitos e tudo que envolvem leis e resoluções que garantam serviço e qualidade para todo cidadão brasileiro. Acompanhe sempre uma nova notícia, aqui em nosso website.
Biometria facial não garante validade de contrato firmado por pessoa incapaz
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Uma recente decisão judicial trouxe importante reflexão sobre o uso de tecnologias na validação de contratos, especialmente no caso de pessoas legalmente incapazes. O entendimento reforça que a utilização de biometria facial, por si só, não é suficiente para garantir a validade de um contrato.
Atualização de normas do Pronaf e RenovaAgro reforça importância da segurança jurídica no meio rural
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A recente atualização das normas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do programa RenovaAgro trouxe novas diretrizes para o financiamento rural no Brasil. As mudanças têm como objetivo ampliar o acesso ao crédito e incentivar práticas sustentáveis no setor agrícola.
Cartório de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica garante segurança em atos privados
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O Cartório de Títulos e Documentos e Pessoa Jurídica desempenha papel essencial na formalização e segurança de diversos atos da vida civil e empresarial. Apesar de muitas vezes pouco conhecido pelo público em geral, esse serviço é fundamental para dar validade e publicidade a documentos privados.
Regularização fundiária avança e amplia acesso à propriedade formal
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A regularização fundiária segue como uma das principais políticas públicas voltadas à inclusão social e à segurança jurídica no Brasil. Em fevereiro de 2026, diversas iniciativas foram destacadas por promover a legalização de imóveis em áreas urbanas e rurais.
Mercado imobiliário inicia 2026 com expectativa de crescimento moderado
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O mercado imobiliário brasileiro iniciou o ano de 2026 com perspectivas de crescimento moderado, impulsionado pela retomada gradual da economia e pelo aumento da confiança do consumidor. Dados do setor indicam que houve crescimento nas consultas por financiamento e na busca por imóveis residenciais.
- Direitos do consumidor ganham destaque com novas discussões sobre contratos digitais
- Escritura de procuração facilita representação em diversos atos legais
- Cartórios reforçam importância do registro de nascimento nos primeiros dias de vida
- Regularização de imóveis segue como uma das principais demandas nos cartórios brasileiros