No dia 4 de abril de 2023, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que suspendeu a chamada "presunção de boa-fé" na comercialização de ouro no Brasil. Essa regra, estabelecida por uma lei de 2013, permitia que a origem do ouro fosse certificada apenas com base nas informações fornecidas pelos vendedores, sem necessidade de comprovação mais rigorosa. Na prática, essa facilidade abriu brechas para a legalização de ouro extraído de forma ilegal, principalmente em áreas de preservação ambiental e terras indígenas.
A decisão do ministro ocorre em um contexto de crescente preocupação com os impactos do garimpo ilegal, que tem causado graves danos ao meio ambiente e contribuído para a violência em regiões mineradoras, especialmente na Amazônia. Estudos apontam que a flexibilização na fiscalização resultou no aumento do desmatamento, na contaminação de rios por mercúrio e em conflitos envolvendo comunidades indígenas. A suspensão da presunção de boa-fé busca endurecer o controle sobre o comércio do metal precioso e dificultar a ação de organizações criminosas que lucram com a exploração ilegal.
O ministro Gilmar Mendes destacou que a omissão do Estado na fiscalização do setor tem alimentado um ciclo de degradação ambiental e violações de direitos humanos. Ele determinou que o governo federal apresente, em até 90 dias, novas regras para reforçar a transparência e a rastreabilidade do ouro comercializado no país. A expectativa é que sejam adotadas medidas como o uso de tecnologia para monitoramento da extração e comercialização, além de um sistema mais rígido de certificação da origem do ouro.
A decisão foi bem recebida por ambientalistas e organizações de defesa dos povos indígenas, que há anos denunciam os impactos negativos do garimpo ilegal. No entanto, setores ligados à mineração argumentam que a medida pode gerar insegurança jurídica para pequenos garimpeiros que operam legalmente. O tema ainda será analisado pelo plenário do STF, que poderá confirmar ou reverter a liminar.
Fonte: Notícia produzida com auxílio de IA.