Em janeiro de 2025, o governo brasileiro anunciou a revogação de uma norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações financeiras, incluindo operações realizadas via Pix. A decisão foi tomada após críticas de diversos setores da sociedade, que questionaram a extensão do monitoramento como medida potencialmente invasiva à privacidade dos cidadãos.

A instrução normativa, que entrou em vigor no início de 2025, exigia que instituições financeiras enviassem à Receita informações sobre transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A medida tinha como objetivo fortalecer o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. Entretanto, especialistas e representantes da sociedade civil apontaram preocupações quanto ao impacto desse monitoramento no sigilo bancário e na autonomia financeira dos cidadãos.

Diante das críticas, o governo optou por revogar a norma, enfatizando a necessidade de garantir a proteção dos dados financeiros dos brasileiros e evitar possíveis excessos na coleta de informações. Representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal afirmaram que continuarão a buscar alternativas para combater fraudes fiscais de maneira equilibrada, respeitando os direitos dos contribuintes.

Essa decisão reacendeu o debate sobre a relação entre inovação tecnológica e regulação financeira, destacando o papel do Pix como ferramenta essencial para democratizar o acesso a pagamentos e transferências no Brasil, sem comprometer a privacidade dos usuários.

Fonte: Notícia produzida com auxílio de IA.