Em 23 de julho de 2025, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) emitiu uma opinião consultiva histórica, afirmando que todos os países têm o dever legal, segundo o direito internacional, de agir contra as mudanças climáticas e limitar emissões de gases de efeito estufa. A Corte caracterizou a manutenção de emissões elevadas como ato internacionalmente ilícito, sugerindo possibilidade de reparações a países e indivíduos afetados.

Embora a opinião não tenha força vinculante, ela fortalece o arcabouço jurídico global para ações climáticas, servindo de base para futuras demandas em tribunais nacionais e internacionais. A CIJ também reconheceu o direito a um ambiente saudável e à proteção de refugiados climáticos, atribuindo a obrigação de proteção a todos os países.

Para lideranças de países insulares e comunidades vulneráveis, a opinião foi recebida como marco de justiça climática e uma esperança de responsabilização. Já nações desenvolvidas mostraram prudência, enfatizando que os tratados existentes, como o Acordo de Paris, são suficientes. Observadores afirmam que o impacto real dependerá da incorporação desse entendimento aos ordenamentos jurídicos nacionais.

Fonte: Notícia produzida com auxílio de IA.