Em março de 2024, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou dados alarmantes sobre o aumento das demandas relacionadas ao Direito do Consumidor. Entre 2021 e 2022, houve um crescimento de 42%, passando de 495 mil para 704 mil processos. Em outubro de 2023, o número de novos casos já se aproximava de um milhão.

As principais queixas envolvem pedidos de indenização por danos morais e materiais, ações contra instituições financeiras, devolução de produtos, rescisão de contratos de serviços e práticas abusivas. Além disso, destacam-se questões relacionadas a finanças, como inclusão indevida em cadastros de inadimplentes e fraudes em empréstimos consignados. Também foram registradas queixas contra serviços públicos essenciais, como energia elétrica, água e telefonia.

Especialistas apontam que a pandemia da COVID-19 e o uso abusivo da Justiça gratuita contribuíram para esse aumento significativo. A melhoria do acesso à Justiça, por meio dos Juizados Especiais, possibilitou que consumidores, inclusive aqueles sem advogado, buscassem seus direitos em causas de menor valor.

Esse cenário evidencia a necessidade de fortalecer a proteção dos direitos dos consumidores e aprimorar os mecanismos de resolução de conflitos, visando à redução do número de litígios e à promoção de soluções mais eficazes e céleres.

Fonte: Notícia produzida com auxílio de IA.